17 de março de 2019

Propriedade Intelectual no Setor Agrícola Brasileiro

Resumo

A propriedade intelectual é um dispositivo legal que garante a pessoa física ou jurídica a proteção sobre suas criações, sejam produtos ou processos, abarcando os direitos autorais, a propriedade industrial e a proteção sui generis, modalidade na qual se inserem os direitos de proteção de cultivares. Neste sentido, neste artigo analisa-se o direito de propriedade intelectual no setor agrícola brasileiro, por meio de um estudo de caso da Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroenergético (RIDESA), levantando dados relacionados a pesquisa, desenvolvimento e proteção de cultivares de cana-de-açúcar, designadas pelo prefixo República do Brasil (RB). Para tanto, se realiza uma breve historiografia da evolução das legislações em torno da temática, as condições e consequências da adesão por parte do Brasil a acordos internacionais como o TRIPS e a UPOV, bem como o surgimento e papel da RIDESA, enquanto rede de inovação colaborativa. Como resultado, conclui-se que a questão dos direitos de propriedade intelectual sobre cultivares é multidimensional e sugerem a necessidade da criação de modelo funcionais e consolidados de gestão do conhecimento em rede de inovação colaborativa. Pode-se perceber que entre os elementos e fatores constituintes da crise no setor sucroenergético brasileiro, sobretudo com base no censo varietal para os estados da região nordeste e em especial o estado de Alagoas, a emergência e o papel da RIDESA no contexto de superação da crise do setor sucroenergético através da inovação.

 

Por: Marcia Brito Nery Alves
Professora da FRM Penedo

 

Confira o artigo completo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *